FIES

Legislação


O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), instituído pela LEI No 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001 foi reformulado pela

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017.

(Fonte: Site Fies MEC)


Lei No 10.260, De 12 De Julho De 2001.
Medida Provisória Nº 785, De 6 De Julho De 2017.
Lei Nº 13.530, De 7 De Dezembro De 2017.
Decreto De 19 De Setembro De 2017.
• Portaria Nº 1504 Do MEC.
Portaria Normativa Nº 25, De 28 De Dezembro De 2017
Portaria Normativa MEC Nº 10, De 2010 - Fies